A partir de 1º de janeiro de 2025, a Receita Federal implementou o Receita Saúde, uma plataforma digital obrigatória para profissionais de saúde que atuam como pessoa física. Esta iniciativa visa modernizar e tornar mais transparente a emissão de recibos por serviços prestados, além de facilitar a declaração de Imposto de Renda tanto para profissionais quanto para pacientes.

O que é o Receita Saúde?

O Receita Saúde é um sistema digital desenvolvido pela Receita Federal para a emissão de recibos por profissionais de saúde que operam como pessoas físicas. A plataforma busca coletar dados precisos para o pré-preenchimento das declarações de Imposto de Renda, reduzir inconsistências relacionadas a despesas médicas e combater fraudes associadas a recibos falsos. Além disso, promove uma administração mais eficiente dos tributos sobre os rendimentos desses profissionais.

Quem deve emitir o Receita Saúde?

A obrigatoriedade de utilização do Receita Saúde abrange os seguintes profissionais de saúde que atuam como pessoa física e possuem registro ativo em seus respectivos conselhos de classe:

• Médicos
• Psicólogos
• Dentistas
• Fisioterapeutas
• Fonoaudiólogos
• Terapeutas ocupacionais

Profissionais que operam como pessoa jurídica (PJ) não estão sujeitos a essa obrigatoriedade, pois já utilizam a Declaração de Serviços Médicos de Saúde (DMED) para reportar seus rendimentos.

Como acessar e emitir recibos no Receita Saúde?

Para utilizar o Receita Saúde, o profissional deve acessar o aplicativo “Receita Federal”, disponível para dispositivos Android e iOS. Após o download, é necessário realizar o cadastro no Carnê Leão Web, integrado ao aplicativo. A emissão dos recibos deve ocorrer na data de recebimento pelo serviço prestado; em casos de pagamentos parcelados, cada parcela requer a emissão de um recibo individual. Os recibos emitidos são automaticamente armazenados no Carnê Leão Web, facilitando a apuração mensal do Imposto de Renda.

Implicações para o Imposto de Renda

Os recibos gerados pelo Receita Saúde são automaticamente considerados na Declaração Pré-preenchida do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF) dos pacientes, como despesas dedutíveis. Para os profissionais, esses recibos são registrados como receitas, simplificando o processo de declaração e minimizando erros que poderiam levar à malha fina.

Vantagens de migrar para Pessoa Jurídica

Profissionais de saúde que atuam como pessoa física podem enfrentar alíquotas de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) de até 27,5% ao emitir Recibo de Pagamento Autônomo (RPA). Diante disso, é recomendável avaliar a possibilidade de constituir um CNPJ, especialmente se o faturamento médio mensal superar R$ 4.000. Essa mudança pode resultar em economia tributária significativa e maior conformidade com as obrigações fiscais.

Para auxiliar nessa decisão, a OFG Contabilidade e Finanças oferece uma simulação tributária, permitindo que os profissionais avaliem qual modelo de tributação é mais vantajoso para sua realidade financeira. Além disso, especialistas estão à disposição para fornecer orientações personalizadas sobre o processo de migração e os benefícios associados.

Considerações finais

A implementação do Receita Saúde representa um avanço na gestão fiscal para profissionais de saúde, promovendo maior transparência e eficiência na declaração de rendimentos e despesas médicas. É fundamental que os profissionais se adaptem a essa nova exigência e considerem as vantagens de formalizar suas atividades como pessoa jurídica, visando otimizar sua carga tributária e assegurar conformidade com as obrigações fiscais.

Para mais informações e suporte especializado, visite o site da OFG Contabilidade e Finanças e descubra como podemos auxiliar na transição para o modelo mais vantajoso para o seu perfil profissional.